A desigualdade no acesso e uso da internet está entre as muitas desigualdades brasileiras escancaradas pela pandemia do COVID-19. As medidas de distanciamento social mostraram que trabalhar e estudar remotamente é impossível para boa parte da população – seja em função da ausência de acesso à internet, seja por falta de conhecimento no uso dos equipamentos, computadores e celulares. A imprensa noticiou amplamente este gap digital: da dificuldade dos que precisavam requerer auxílio emergencial aos alunos que tiveram a sua rotina de estudos interrompida. A desigualdade mostrou mais uma de suas cruéis faces tornando o período da pandemia mais difícil para os digitalmente excluídos.
O fenômeno da exclusão digital é conhecido dos governos brasileiros. Vem sendo regularmente medido desde 2005 pela pesquisa TIC – Domicílios, que investiga o acesso às tecnologias da informação nos domicílios urbanos e rurais. No mês de julho, foi lançada a edição 2020 com os dados de 2019. Se, por um lado, a análise da série histórica dos dados da TIC – Domicílios permite concluir que o Brasil tem evoluindo no que diz respeito aos níveis de acesso à internet, por outro, a edição mais recente demonstra que 28% dos domicílios brasileiros ainda não possuem acesso à internet.[1] Nas classes sociais D e E, nas quais as pessoas têm mais dificuldades para acessar serviços públicos e eventuais auxílios governamentais, o percentual de domicílios sem acesso à internet é de 50%. Ainda segundo a TIC Domicílios, 68% dos indivíduos acessaram algum tipo de serviço público pela internet nos últimos 12 meses[2]. Nas classes D e E, este percentual cai para 48%.
Pesquisas internacionais relatam o mesmo fenômeno. Lançada há poucos dias, a pesquisa eGovernment Survey, das Nações Unidas, mostra que o Brasil está entre os 20 países do mundo com melhor pontuação no indicador Serviços Eletrônicos.[3] Uma marca excelente, e digna de comemoração. No entanto, em relação índice geral de Governo Eletrônico, da última edição para esta, caímos 10 posições no ranking internacional, de 44o. para 54o., e estamos atrás de outros países da América do Sul, Uruguai (26o.), Argentina (32o.) e Chile (34o.). A oferta de serviços digitais é boa, mas as dimensões de infraestrutura de telecomunicações e capital humano para a sociedade da informação puxam o índice para baixo.
Em abril foi publicada a Estratégia de Governo Digital do Governo Federal (EGD) para o período 2020-2022 (Decreto no. 10.332/2020). O objetivo da EGD, como consta do site de divulgação, é o de “oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples, acessíveis a qualquer hora e lugar e a um custo menor para o cidadão”.[4] Segundo o documento, o governo do futuro será centrado no cidadão, integrado, inteligente, confiável, transparente e aberto e eficiente. São diretrizes, a princípio, insuspeitas e desejáveis.
Contudo, uma leitura dos objetivos e das iniciativas da Estratégia mostra certa distância do contexto brasileiro.
O objetivo 1, oferta de serviços públicos digitais, tem como uma de suas iniciativas transformar, até 2022, todas as etapas e os serviços públicos digitalizáveis. Não há menção aos mecanismos para que toda a população tenha acesso e possa solicitar esses serviços. Em uma pesquisa, um percentual 28% de domicílios sem acesso à internet é menos eloquente do que a realidade: são 58 milhões de pessoas sem acesso a esses serviços. Qual a alternativa para essas pessoas?
O objetivo 5, plataformas e ferramentas compartilhadas, prevê como iniciativa “Disponibilizar plataforma de caixa postal digital do cidadão” (Iniciativa 5.2). O exemplo que ilustra a iniciativa é o do governo da Dinamarca, que instituiu a obrigação de que todos os órgãos utilizem comunicação exclusivamente digital com os cidadãos. Ignora-se que a realidade dinamarquesa é muito distinta da brasileira e que, mesmo sendo o primeiro lugar em eGov e com a população mais digital do mundo, a rica e desenvolvida Dinamarca enfrenta críticas à adoção da comunicação digital com seus cidadãos.[5]
O objetivo 8, serviços públicos do futuro e tecnologias emergentes, tem entre suas iniciativas a implementação de recursos de inteligência artifical em, no mínimo, doze serviços públicos federais, até 2022 (Iniciativa 8.2).
Será que cidadãos, que hoje sequer têm acesso à internet e jamais a utilizaram, conseguirão interagir com chatbots?
No objetivo 12, identidade digital ao cidadão, são previstas iniciativas como o provimento de validações biométricas (Iniciativa 12.1), a disponibilização de identidade digital ao cidadão (Iniciativa 12.2) e o incentivo ao uso de assinaturas digitais (Iniciativa 12.5). As iniciativas geram desconforto: quem terá acesso a esses tipos de identidade digital? Sem alternativas convencionais, institucionaliza-se um novo mecanismo de exclusão social.
A transformação digital e a oferta de serviços públicos em formato digital podem resultar em economia de recursos – o que será importante no contexto de agravamento de restrição fiscal que se seguirá à pandemia do COVID-19. No entanto, esta economia não pode ser materializada se milhões de brasileiros não possuem acesso à internet. É contraditório que uma estratégia que se propõe a oferecer políticas públicas de qualidade e acessíveis não preveja nenhum mecanismo de inclusão digital. Ao não abordar o gap digital e pretender aumentar a oferta de serviços públicos em formato digital, a EGD potencializa a exclusão em um país já desigual. É bom lembrar que a redução de desigualdades segue sendo um dos objetivos constitucionalmente previstos da República brasileira.
Poderá haver argumentos pró EGD em relação aos custos e à economia gerada. De fato, prever alternativas convencionais aos serviços digitais resultará em maior consumo de recursos. Ações de inclusão digital requerem investimento. Uma política que direcione a estratégia digital nacional para a inclusão de todos será mais complexa e mais cara. É assim mesmo. Num país desigual, uma política de habitação que considera o déficit habitacional custa mais caro. Uma política de saneamento num país sem esgotos e água tratada e uma política de educação para atender a desigualdade educacional também são mais caras. Uma política de saúde onde parte da população é menos saudável do que outra vai custar mais caro. Qual a novidade? Sejam bem-vindos ao Brasil, o país da desigualdade digital.
Este texto faz parte de uma série de artigos escritos por pesquisadores do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) da FGV EAESP – https://ceapg.fgv.br.
