Objetivo é digitalizar serviços
Busca integrar bases de dados
O governo federal lançou a estratégia de governo digital para 2020 a 2022 (226 KB). O documento define objetivos, metas e indicadores para digitalizar os serviços públicos federais.
A estratégia se aplica apenas a órgãos e entidades federais, mas incentiva que Estados e municípios ampliem a oferta de serviços online.
A primeira versão (646 KB) da estratégia foi instituída em 2016 e vigorou até 2019. Segundo o governo, para a nova versão houve 1 esforço de simplificação.
Fica estabelecido que cada órgão ou entidade deve estabelecer 1 plano de transformação digital que tenha como objetivo, além de digitalizar os serviços ofertados, possibilitar a integração entre diferentes sistemas e bases de dados federais.
Entre as metas, destacam-se:
- identificação digital do cidadão (com emissão de 40 milhões de identidades até 2022);
- criação de ferramenta para pagamentos digitais de taxas de serviços públicos;
- acesso amplo a dados abertos governamentais;
- implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para garantir a segurança das plataformas digitais;
- adoção de tecnologias para armazenamentos de dados na nuvem;
- formação de equipes de governo com competências digitais;
- consolidação de 1.500 sites do governo em 1 único portal;
- criação de 1 sistema de avaliação de satisfação dos serviços.
Há também objetivos relacionados a investimentos em ciência –como o desenvolvimento de, pelo menos, 6 projetos de pesquisa em novas tecnologias. Em relação aos negócios, uma das iniciativas é a simplificação do processo de abertura de empresas. A meta é que o procedimento possa ser realizado em 1 dia, até 2022.
A coordenação da estratégia é da Secretaria Especial de Modernização do Estado (da Secretaria-Geral da Presidência da República) e da Secretaria de Governo Digital (do Ministério da Economia).
Segundo o ministério, o governo deve poupar R$ 37,9 bilhões em 5 anos com a digitalização dos serviços. A estimativa leva em conta redução na burocracia, na locação de estruturas e na contratação de pessoal para atendimento presencial.
