Pescador amador já pode solicitar registro por meio do portal do governo
Novo serviço digital para obtenção de licença deve beneficiar cerca de 200 mil pessoas por ano
A solicitação de registro de pescador amador já pode ser realizada pela internet. Por meio do portal Gov.Br, o cidadão pode fazer o pedido de sua licença para realizar a atividade. A transformação do serviço em digital foi realizada pela Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, em parceria com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O número de pessoas beneficiadas com a digitalização do serviço está estimado em 200 mil por ano.
A pesca amadora ou esportiva é considerada de natureza não comercial quando se refere ao produto de sua captura, sendo proibida a comercialização do recurso pesqueiro retido. O produto dessa atividade pode ser utilizado para consumo próprio, ornamentação, obtenção de iscas vivas ou para o “pesque e solte”, respeitados os limites estabelecidos em legislação.
A autorização para pesca amadora tem validade de um ano em todo o território nacional e, uma vez licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal. Alguns estados podem exigir uma licença de pesca complementar.
Categorias
Para requerer a licença, o pescador precisa escolher o serviço de acordo com a categoria em que se encaixa: pesca desembarcada ou embarcada. As taxas anuais variam de R$ 20 a R$ 60.
Os aposentados brasileiros são isentos de pagamento quando acima de 65 anos para homens e acima de 60 anos para mulheres. Estrangeiros que tenham interesse em obter qualquer uma das duas licenças precisam, primeiramente, obter o número do CPF.
A digitalização do serviço também trará agilidade no pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), que poderá ser feito por débito automático via Banco do Brasil. O documento emitido virá com QRcode, o que facilitará a fiscalização.
Transformação digital
Atualmente, dos 3,5 mil serviços disponíveis no portal Gov.br, 56% são digitais. Desde janeiro de 2019, mais de 760 serviços já foram digitalizados.
Até o final deste ano, a meta da Secretaria de Governo Digital é tornar digitais 1 mil serviços. A expectativa é de que a totalidade de serviços disponíveis na plataforma esteja totalmente digitalizada até o fim de 2022, conforme a nova Estratégia de Governo Digital.
Os serviços digitais do governo federal são constantemente atualizados. A avaliação dos cidadãos é importante na busca pela maior eficiência da prestação dos serviços públicos.
