SHOPPING DO CIDADAO SERVICOS

E INFORMATICA S.A

 

O SHOPPING DO CIDADÃO SERVICOS E INFORMATICA S.A, doravante denominado como “ShopCidadão”, atua tanto como Controladora de Dados quanto como Operadora de Dados, comprometendo-se a proteger a privacidade e os direitos dos titulares de dados pessoais, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

  1. Coleta e Uso de Dados

Atuação como Controladora de Dados

Como Controladora de Dados, o ShopCidadão coleta e utiliza dados pessoais dos titulares para diversos fins, incluindo:

  • Dados pessoais fornecidos pelos titulares (informações de contato, dados profissionais, informações financeiras ou técnicas);
  • Dados de navegação (ex.: endereço IP, localização, país, tempo de navegação, tempo de acesso) ou dados que surgem da interação com nosso site;
  • Cookies e sistemas de rastreamento da Internet;
  • Informações sobre a convicção religiosa do titular, que são coletadas no momento em que ele preenche seu cadastro.

Consentimento: O consentimento do titular é essencial para o tratamento dos dados pessoais como Controladora de Dados. Os dados só serão coletados e processados mediante prévio e expresso consentimento que pode ser revogado a qualquer momento. O consentimento poderá ser realizado por aceite das políticas de cookies, no caso de dados serem veiculados por site eletrônico ou plataforma de serviços diretamente pelo ShopCidadão ou indiretamente por empresas coligadas, associadas, contratantes públicos ou prestadores de serviços do ShopCidadão, que tratarão de informações e dados protegidos pela LGPD.

Direitos dos Titulares de Dados (Atuação como Controladora):

De acordo com a LGPD, os titulares de dados têm os seguintes direitos quando o ShopCidadão atua como Controladora de Dados:

a. Confirmar a existência de tratamento de dados; b. Acessar seus dados; c. Corrigir seus dados; d. Limitar o tratamento de seus dados; e. Solicitar a portabilidade de seus dados; f. Eliminar seus dados, exceto nos casos previstos em lei; g. Revogar seu consentimento; h. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências.

Atuação como Operadora de Dados

Quando o ShopCidadão atua como Operadora de Dados, processamos os dados pessoais em nome de terceiros (Controladores de Dados). Nesse contexto, comprometemo-nos a:

  • Processar os dados de acordo com as instruções e finalidades estabelecidas pelos Controladores;
  • Implementar medidas de segurança para proteger os dados pessoais processados;
  • Notificar imediatamente os Controladores sobre qualquer violação de dados;
  • Cooperar com os Controladores no atendimento às solicitações dos titulares de dados;
  • Garantir a conformidade com as instruções dos Controladores em relação à retenção e exclusão de dados.

Direitos dos Titulares de Dados (Atuação como Operadora):

Os titulares de dados devem exercer seus direitos junto aos Controladores de Dados, que são os responsáveis por garantir o cumprimento desses direitos. O ShopCidadão como Operadora, está comprometida em auxiliar os Controladores nesse processo, conforme as instruções recebidas.

  1. Transferência Internacional de Dados

Quando necessário, o ShopCidadão pode transferir dados pessoais para fora do Brasil apenas em conformidade com a LGPD e outras leis aplicáveis, garantindo medidas adequadas de proteção de dados.

  1. Cookies e Dados de Navegação

Utilizamos Cookies para aprimorar a experiência de uso em nosso site. Você pode gerenciar as configurações de Cookies em seu navegador.

  1. Alterações na Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade para adequá-la a mudanças em nosso site ou na legislação. Recomendamos que você a revise periodicamente.

  1. Contato

Para quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

  1. Responsabilidade

O SHOPPING DO CIDADÃO SERVICOS E INFORMÁTICA S.A prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela nossa organização, comprometemo-nos a segui-las.

  1. Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. O SHOPPING DO CIDADÃO SERVICOS E INFORMATICA S.A, sendo assim, não se responsabiliza por:

a. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

b. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

c. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do SHOPPING DO CIDADÃO SERVICOS E INFORMATICA S.A;

d. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

e. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do SHOPPING DO CIDADÃO SERVICOS E INFORMATICA S.A;

f. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário/cliente.

8. Encarregado de Proteção de Dados

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais

Esta Política de Privacidade abrange nossa atuação tanto como Controladora quanto como Operadora de Dados, refletindo nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais de nossos titulares.

 

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